Questão FC332538
Depois do envio da Declaração de Exportação (DE) para despacho, esta será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira. Sobre este
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2016
Depois do envio da Declaração de Exportação (DE) para despacho, esta será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira. Sobre estes canais de conferência aduaneira, é correto afirmar:
- CANAL VERDE - pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria.
- CANAL LARANJA – pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada depois da realização do exame documental e, necessariamente, da verificação da mercadoria.
- CANAL VERMELHO - pelo qual será realizado somente o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria.
- CANAL CINZA - pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.
- CANAL AZUL – pelo qual a DE anteriormente selecionada para canal verde, no Siscomex, será redirecionada para conferência física ou documental, quando forem identificados pela unidade local elementos indiciários de irregularidade na importação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Canal Verde: é a classificação dada pela autoridade aduaneira, após a submissão da Declaração de Exportação no SISCOMEX, pela qual o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria.
Na prática, isso significa que ficam dispensados tanto o exame documental quanto a verificação física da mercadoria no momento do despacho, permitindo liberação imediata e agilização da operação.
Importante: essa dispensa é automática, mas não é absoluta. Conforme o art. 15‑C da IN SRF nº 28/1994, declarações selecionadas como verde podem ser posteriormente objeto de conferência documental ou física se forem identificados indícios de irregularidade, preservando o poder de fiscalização.
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