Questão FC332540
No despacho aduaneiro é realizado o desembaraço de mercadorias que transitam por alfândegas, sendo correto afirmar que:
Regulamento Aduaneiro
BIO RIO · 2015
No despacho aduaneiro é realizado o desembaraço de mercadorias que transitam por alfândegas, sendo correto afirmar que:
- o despacho aduaneiro poderá ser efetuado em zona primária ou em outros locais admitidos pela autoridade aduaneira.
- as declarações do importador subsistem para quaisquer efeitos fiscais, exceto quando o despacho seja interrompido e a mercadoria abandonada.
- serão dispensadas para o processamento do despacho aduaneiro, a prova de posse ou propriedade da mercadoria, bastando para isso a fatura comercial.
- toda mercadoria procedente do exterior por qualquer via, destinada a consumo ou a outro regime, se não estiver sujeita ao pagamento do imposto, não deverá ser submetida a despacho aduaneiro.
- quando exigível depósito ou pagamento de quaisquer ônus financeiros ou cambiais, a tramitação do despacho aduaneiro poderá ter seguimento, ficando a satisfação da mencionada exigência sujeita a comprovação no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da liberação da mercadoria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O despacho aduaneiro é o procedimento que autoriza a saída, entrada ou outra destinação de mercadorias sob controle alfandegário. A alternativa indica corretamente que esse despacho pode ocorrer na zona primária ou em outros locais autorizados.
Por zona primária entendem-se áreas imediatamente vinculadas ao ponto de entrada ou saída (portos, aeroportos, pontos de fronteira) onde se situam os recintos alfandegados.
Os "outros locais" são espaços habilitados pela autoridade aduaneira (zona secundária, depósitos, terminais e áreas fora do perímetro imediato), desde que permaneçam sob controle e fiscalização.
Essa previsão, prevista no Decreto que regula o regime aduaneiro, confere flexibilidade operacional, permitindo que o despacho seja realizado onde houver infraestrutura e controle necessários.
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