Questão FC332547
Nas operações de Exportação, entende-se por data de embarque da mercadoria:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
Nas operações de Exportação, entende-se por data de embarque da mercadoria:
- nas exportações por via aérea, a data do voo.
- nas exportações por via marítima, a data do desembaraço aduaneiro da declaração de exportação.
- nas exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre, a data do carregamento da mercadoria no veículo que efetuará o transporte internacional.
- nas exportações por via fluvial, a data da saída da embarcação do porto de origem.
- nas exportações pelas demais vias de transporte, nas destinadas a uso e consumo de bordo e nas transportadas em mãos ou por meios próprios, a data do registro da declaração de exportação eletrônica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese de exportação por via aérea, entende‑se por data de embarque a data do voo, conforme dispõe a Instrução Normativa (Art. 39, II).
Essa data corresponde ao momento em que a mercadoria efetivamente sai em aeronave, sendo registrada no documento de transporte aéreo (AWB/manifesto) e nos controles do operador aéreo.
Do ponto de vista aduaneiro e fiscal, a data do voo é a referência mais precisa para contagem de prazos, comprovação de saída e fechamento de operações de exportação.
Portanto, sempre verifique a data do voo no documento de transporte/manifesto e nos registros do sistema aduaneiro para determinar a data de embarque.
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