Questão FC332548
A respeito do despacho de exportação, assinale a opção correta.
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
A respeito do despacho de exportação, assinale a opção correta.
- A Declaração de Exportação compreende o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento.
- A fatura comercial é documento obrigatório de instrução da declaração de exportação.
- A mercadoria destinada à exportação, cuja declaração foi desembaraçada em unidade diversa daquela de embarque para o exterior, deverá ser submetida ao regime de trânsito aduaneiro, cujo controle é efetuado no Siscomex Trânsito.
- O despacho de exportação poderá ser realizado em qualquer local não alfandegado de Zona Secundária, inclusive no estabelecimento do exportador.
- O despacho de exportação de urna funerária, por se tratar de um rito sumário, deverá ser processado com base em Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
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Gabarito
D
Comentário do professor
O despacho de exportação pode ser realizado em qualquer local não alfandegado de Zona Secundária, incluindo o estabelecimento do exportador, conforme previsão normativa (ex.: Art. 11 da IN SRF nº 28/1994).
Quando o despacho é efetuado em local não alfandegado, a mercadoria segue sob regime de trânsito aduaneiro desde esse ponto até o local de saída do país, preservando o controle aduaneiro durante o deslocamento.
Essa modalidade exige autorização prévia da Receita Federal, que avalia a natureza da mercadoria e a segurança da operação antes de permitir o procedimento fora de recinto alfandegado.
O despacho e seu acompanhamento devem observar as normas e registros oficiais (ex.: SISCOMEX) e as formalidades documentais exigidas pela legislação aduaneira.
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