Questão FC332549
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. Uma declaração para despacho aduaneiro de exportação poderá conter um ou mais registros de exportação. II. Um registro
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Uma declaração para despacho aduaneiro de exportação poderá conter um ou mais registros de exportação.
II. Um registro de exportação poderá estar vinculado a mais de uma declaração de exportação.
III. No caso de transporte por via rodoviária, ferroviária, fluvial ou lacustre, para se efetuar o envio da declaração para despacho, é necessário que haja, cumulativamente, os registros da presença de carga e dos dados de embarque.
IV. Após a parametrização, todos os documentos para instrução das declarações deverão ser entregues à unidade da RFB de despacho no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da seleção parametrizada, para que seja efetuada a recepção, independentemente do canal de conferência.
- Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
- Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
- Somente as afirmativas I e III estão corretas.
- Todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D é correta porque reúne as afirmativas I e III, ambas em conformidade com procedimentos do Siscomex e normas aduaneiras.
Sobre I: a Declaração de Exportação pode agrupar um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que esses REs atendam cumulativamente aos requisitos de pertencer ao mesmo exportador, negociados na mesma moeda e mesma condição de venda, e indicar as mesmas unidades da RFB de despacho e de embarque; assim é possível consolidar operações afins em uma única DE.
Sobre III: no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial ou lacustre o sistema exige, de forma acumulada, o registro da presença da carga e dos dados de embarque para liberar a função Envio de Declaração para Despacho Aduaneiro, garantindo controle e rastreabilidade antes do envio.
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