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Questão FC332550

Com relação à averbação de embarque no despacho de exportação, é correto afirmar:

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2014

Com relação à averbação de embarque no despacho de exportação, é correto afirmar:

  1. é a etapa final do despacho aduaneiro através da qual, concluída a conferência aduaneira sem exigência fiscal ou de outra natureza, ou tendo a declaração para despacho sido selecionada para o canal verde, é autorizado o trânsito da mercadoria, seu embarque ou transposição de fronteira.
  2. é a funcionalidade através da qual o transportador deverá registrar, no Siscomex, os dados pertinentes ao embarque da mercadoria, com base nos documentos por ele emitidos, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da realização do embarque.
  3. é a funcionalidade através da qual o exportador deverá informar que ocorreu o embarque ou a transposição de fronteira de mercadoria destinada à exportação e somente poderá ocorrer após o desembaraço da declaração e, quando for o caso, a conclusão de trânsito aduaneiro.
  4. a averbação de embarque é o procedimento formal de retificação dos dados de embarque solicitados à unidade local onde se efetivou o embarque da mercadoria, pelo transportador.
  5. a averbação de embarque é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A averbação de embarque é o ato final do despacho de exportação: trata‑se da confirmação, pela fiscalização aduaneira, de que a mercadoria efetivamente foi embarcada ou transposicionou a fronteira.

Essa confirmação pode ocorrer por conferência documental, verificação física ou por meio dos registros eletrônicos no SISCOMEX, conforme os documentos de transporte apresentados.

Do ponto de vista jurídico, a averbação consolida o encerramento do procedimento de exportação e serve como prova do embarque para efeitos fiscais e cambiais.

Após a averbação, alterações em dados essenciais (quantidade, peso, identificação) dependem de autorização da fiscalização, tornando a averbação marco decisivo no controle aduaneiro.

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