Questão FC332557
A respeito das operações de importação efetuadas por conta e ordem de terceiro, assinale a opção incorreta.
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
A respeito das operações de importação efetuadas por conta e ordem de terceiro, assinale a opção incorreta.
- Entende-se por importador por conta e ordem de terceiro a pessoa jurídica que adquire mercadorias no exterior para revenda a uma empresa predeterminada, em razão de contrato previamente firmado.
- O importador, pessoa jurídica contratada, devidamente identificado na DI, deverá indicar, em campo próprio desse documento, o número de inscrição do adquirente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de recursos de terceiro presume-se por conta e ordem deste.
- Na data da saída das mercadorias de seu estabelecimento, a empresa importadora deverá emitir uma nota fiscal de saída, na qual conste, entre outros dados, o valor das mercadorias, acrescido dos tributos incidentes na importação, bem como uma nota fiscal de serviços, constando o valor dos serviços prestados ao adquirente.
- A fatura comercial deverá identificar o adquirente da mercadoria, refletindo a transação efetivamente realizada com o vendedor ou transmitente das mercadorias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque confunde os papéis na operação. Importador por conta e ordem de terceiro é a pessoa jurídica que, em seu nome, realiza o despacho aduaneiro de mercadoria adquirida no exterior por outra empresa.
Já a pessoa que efetivamente adquire a mercadoria no exterior e arca com os custos é o adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem, que contrata o importador para prestar o serviço.
Ou seja, o objeto principal da relação é a prestação do serviço de despacho aduaneiro pelo importador contratado, não a compra da mercadoria pelo próprio importador.
Portanto, definir o importador por conta e ordem como quem adquire as mercadorias está incorreto.
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