Questão FC332560
Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas às o
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2014
Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas às operações de importação e exportação de mercadorias. Em termos simples e gerais, exportação de mercadorias consiste no envio (saída) de mercadorias brasileiras para o exterior, enquanto importação consiste no movimento inverso, representado pela entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil.
No contexto da importação de mercadorias, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira indica o(a)
- controle administrativo
- despacho aduaneiro
- desembaraço aduaneiro
- declaração de importação
- parametrização
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Desembaraço aduaneiro é o ato administrativo que registra a conclusão da conferência aduaneira na importação: trata-se do momento em que a autoridade aduaneira formaliza que todas as verificações foram encerradas.
Esse registro indica a liberação das mercadorias para circulação, entrega ao importador ou embarque, condicionada ao cumprimento das exigências legais.
Para ocorrer o desembaraço, normalmente devem estar quitadas as obrigações (tributárias e outras), apresentados os documentos exigidos e concluídas eventuais inspeções.
Na prática, é o marco final do controle aduaneiro sobre a remessa: antes dele as mercadorias permanecem sob restrição; depois, ficam disponíveis ao responsável legal.
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