A mercadoria que permanecer em recinto alfandegado de zona primária por noventa dias da sua descarga, sem que o seu despacho de importação seja iniciado é considerada:

Gabarito

A

Comentário do professor

A mercadoria que, após a sua descarga, permanecer em recinto alfandegado por 90 dias sem que o despacho de importação seja iniciado é considerada abandonada. Essa classificação decorre da norma que fixa prazos para a destinação de bens desembarcados.

A contagem do prazo começa na data da descarga; se, dentro desse intervalo, não houver providência formal de despacho, entende‑se que o importador renunciou à retirada ou à regularização da carga.

Na prática, a condição de abandonada autoriza a autoridade aduaneira a adotar medidas administrativas previstas em lei para a guarda, alienação ou destinação do bem, visando preservar a ordem fiscal e a administração do recinto.