Questão FC332563
No Despacho de Exportação, o desembaraço da declaração de exportação significa que:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2013
No Despacho de Exportação, o desembaraço da declaração de exportação significa que:
- foi confirmado, pela fiscalização aduaneira, o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.
- foi registrada a recepção dos documentos instrutivos do despacho.
- foi autorizado, pela aduana, o trânsito aduaneiro, o embarque ou a transposição de fronteira, da mercadoria.
- o depositário realizou a presença da carga da declaração de exportação.
- a declaração de exportação está pronta para sofrer seleção parametrizada pelo sistema.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Desembaraço, no Despacho de Exportação, é a autorização formal da autoridade aduaneira para que a mercadoria siga seu fluxo internacional.
Na prática, isso ocorre quando a conferência aduaneira é concluída sem pendências ou quando a declaração é selecionada para o canal que não exige fiscalização adicional.
O efeito do desembaraço é específico: autoriza o trânsito aduaneiro (movimentação sob controle aduaneiro), o embarque (colocação da mercadoria em embarcação/veículo para exportação) ou a transposição de fronteira (passagem direta por ponto fronteiriço).
Portanto, receber o desembaraço significa que a aduana liberou oficialmente a mercadoria para um desses destinos, permitindo sua saída do recinto aduaneiro com regularidade.
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