Questão FC332570
Sobre a conferência aduaneira na exportação, é correto afirmar:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2013
Sobre a conferência aduaneira na exportação, é correto afirmar:
- a seleção para conferência aduaneira será efetuada pelo próprio exportador que, juntamente com a apresentação dos documentos instrutivos da DE, indicará um dos canais de seleção: verde, amarelo ou vermelho.
- se a declaração de exportação for selecionada para o canal verde de conferência aduaneira, significa que será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, será efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria.
- se a declaração de exportação for selecionada para o canal laranja de conferência aduaneira, será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, será efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria.
- se a declaração de exportação for selecionada para o canal vermelho de conferência aduaneira, significa que o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria.
- se a declaração de exportação for selecionada para o canal verde de conferência aduaneira, significa que será realizado o exame documental, e, mesmo sendo constatada irregularidade, será efetuado o desembaraço aduaneiro, e em nenhuma hipótese será realizada a verificação física da mercadoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O canal laranja de conferência aduaneira significa que a declaração foi selecionada para exame documental inicial pelo órgão fiscalizador.
Se, durante esse exame, não forem identificadas irregularidades nos documentos ou nas informações prestadas, será concedido o desembaraço aduaneiro da exportação sem necessidade de inspeção física da mercadoria.
Ou seja, o procedimento prioriza a análise documental para verificar conformidade e riscos; a verificação física só ocorre se o exame documental apontar indícios de irregularidade ou risco.
Essa regra está prevista na IN SRF 28/1994, art. 15‑C, II, que disciplina a seleção por canais (verde, laranja e vermelho) e os efeitos de cada um.
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