Constitui ato final do despacho de exportação e confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria:

Gabarito

A

Comentário do professor

Averbação é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria.

Trata‑se do momento formal em que a autoridade aduaneira atesta que a carga efetivamente saiu do território nacional ou transpos a fronteira, concluindo o procedimento de exportação.

Essa confirmação é imprescindível para fins fiscais e administrativos: integra o processo de controle aduaneiro e serve como prova documental de que a operação foi realizada conforme o despacho.

Portanto, a expressão correta e precisa para o ato descrito na questão é “averbação de embarque ou de transposição de fronteira”.