Questão FC332575
Sobre os procedimentos gerais de importação e de exportação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Sobre os procedimentos gerais de importação e de exportação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. O despacho aduaneiro de importação poderá ser efetuado apenas em zona primária.
II. A declaração de importação é o documento base do despacho de importação e será instruída com a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente; a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; o comprovante de pagamento dos tributos, se exigível; e outros documentos exigidos em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo.
III. A conferência aduaneira na importação poderá ser realizada na zona primária ou na zona secundária.
IV. A verificação de mercadoria, na conferência aduaneira ou em outra ocasião, será realizada por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ou, sob a sua supervisão, por Analista-Tributário, na presença do viajante, do importador, do exportador ou de seus representantes, podendo ser adotados critérios de seleção e amostragem, de conformidade com o estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Na hipótese de mercadoria depositada em recinto alfandegado, a verificação deverá ser realizada na presença do importador ou do exportador.
- Estão corretos somente os itens I e III.
- Estão corretos somente os itens I, II e III.
- Estão corretos somente os itens II e III.
- Estão corretos somente os itens II e IV.
- Todos os itens estão corretos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Declaração de Importação é o documento‑base do despacho, devendo ser instruída com a via original do conhecimento de carga (ou documento equivalente), a via original da fatura comercial assinada pelo exportador, o comprovante de pagamento dos tributos, quando exigível, e demais documentos exigidos por acordos, lei ou regulamento. Essa exigência visa garantir a identificação, valoração e a correta tributação das mercadorias (conforme art. 553 do Regulamento Aduaneiro).
Conferência aduaneira na importação pode ser realizada tanto na zona primária quanto na zona secundária, permitindo ao órgão verificar a conformidade entre a declaração, os documentos e a mercadoria, adotando critérios de seleção e amostragem previstos pela Secretaria da Receita Federal.
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