As opções abaixo correspondem a despachos de importação, exceto:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é o documento que formaliza o uso do regime de trânsito aduaneiro, destinado a viabilizar o deslocamento de mercadorias entre pontos do território aduaneiro sob controle fiscal.

Seu objetivo é permitir o transporte das mercadorias sem a cobrança imediata de tributos, mantendo a carga sob controle aduaneiro até o local de destino ou de despacho posterior, nos termos do Regulamento Aduaneiro (art. 315).

Portanto, a DTA não tem por finalidade concluir a operação de nacionalização ou formalizar o registro de importação para fins de desembaraço definitivo; trata‑se de procedimento de movimentação interna sob suspensão tributária.

Por isso, a DTA não corresponde a um despacho de importação.