Questão FC332583
Indique, entre as opções abaixo, um documento instrutivo da Declaração de Exportação (DE).
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
- comprovante do pagamento do imposto de exportação, se exigível.
- fatura comercial da mercadoria importada.
- cópia da carteira de identidade do despachante aduaneiro.
- cópia da habilitação para realizar operações de comércio exterior.
- contrato de câmbio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O comprovante do pagamento do imposto de exportação, quando exigível, integra os documentos instrutivos da Declaração de Exportação (DE) porque atesta a quitação fiscal necessária para autorizar o desembaraço aduaneiro.
Sem esse comprovante, a autoridade aduaneira não tem prova da regularidade tributária e pode reter a carga, aplicar multas ou impedir o despacho. Logo, trata‑se de documento essencial sempre que a legislação exigir cobrança do tributo.
Na prática, o exportador ou seu representante junta esse comprovante à DE para demonstrar cumprimento das obrigações fiscais e viabilizar a liberação da mercadoria, integrando o conjunto documental exigido para o despacho de exportação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em