Questão FC332586
Sobre as etapas do Despacho Aduaneiro de Exportação, assinale a opção incorreta.
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Sobre as etapas do Despacho Aduaneiro de Exportação, assinale a opção incorreta.
- Em regra, a informação da presença de carga no Siscomex Exportação deve ser registrada anteriormente à apresentação dos documentos à unidade da RFB de despacho e é realizada pelo Depositário no caso em recinto alfandegado.
- A partir do registro da Declaração de Exportação (DE) no Siscomex Exportação, o exportador tem um prazo de 15 (quinze) dias para fazer a entrega da documentação na unidade de despacho.
- Em via de regra, a averbação do embarque será automática no Siscomex Exportação, desde que os dados referentes à quantidade de volumes e ao peso bruto, informados pelo transportador, coincidirem com os registrados na Declaração de Exportação (DE).
- Na hipótese de embarque marítimo, o transportador terá o prazo de 30 (trinta) dias para o registro, no Siscomex Exportação, dos dados de embarque da mercadoria.
- O desembaraço aduaneiro na exportação pode ser registrado ainda que constatada divergência ou infração que não impeça a saída da mercadoria do País, sem prejuízo da formalização de exigências.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação está incorreta: o transportador não dispõe de 30 dias para registrar os dados de embarque no Siscomex.
De acordo com o Art. 37 da IN 028/1994, o prazo correto é de 7 (sete) dias, contados da data da realização do embarque.
O registro deve ser feito com base nos documentos emitidos pelo próprio transportador, informando no sistema os dados pertinentes ao embarque da mercadoria.
Portanto, na hipótese de embarque marítimo, aplica‑se esse prazo legal de 7 dias, e não o prazo de 30 dias indicado na assertiva.
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