Questão FC332594
De acordo com as práticas protecionistas adotadas pelos países, assinale a alternativa INCORRETA:
Regulamento Aduaneiro
CONSULPLAN · 2007
De acordo com as práticas protecionistas adotadas pelos países, assinale a alternativa INCORRETA:
- A imposição de tarifas tem conseqüências sobre o balanço de pagamento do país. No curto prazo, com o aumento de tarifas, é provável que a situação da balança comercial melhore tendo em vista a queda das importações.
- Como o Brasil importa cerca de 65% da borracha natural consumida internamente, se o governo decidir restringir a entrada deste produto aumentando a tarifa, provavelmente ocorrerá elevação nos preços de todos os produtos baseados nesta matéria-prima.
- Quando o governo quer proteger a produção nacional da concorrência estrangeira impondo uma tarifa, este reduz a sua arrecadação com a importação do produto que está sendo protegido.
- A concessão de subsídio significa uma redução de custos para o produtor, que poderá concorrer em condições privilegiadas com as empresas estrangeiras.
- N.R.A.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque a imposição de tarifa cria uma fonte direta de receita para o Estado: a cada unidade importada o governo cobra um valor adicional.
Formalmente, a receita tarifária é \(R = t \times M\), em que \(t\) é a tarifa por unidade e \(M\) é o volume de importações após a tarifa. Mesmo que \(M\) caia devido ao encarecimento do bem, enquanto \(t>0\) a receita costuma ser maior do que no caso de tarifa zero (onde \(R=0\)).
Portanto, ao proteger a produção nacional com tarifa, o governo normalmente aumenta sua arrecadação relativa à situação sem tarifa; somente variações extremas de elasticidade da demanda poderiam fazer a arrecadação cair ao se aumentar uma tarifa já existente.
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