Questão FC332597
Assinale a opção correta.
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2003
Assinale a opção correta.
- O importador pode verificar as mercadorias recebidas do exterior, previamente ao início da conferência aduaneira, para dirimir dúvidas quanto à sua perfeita identificação, na presença da autoridade aduaneira e do representante do depositário.
- A verificação da mercadoria compreende o exame documental e a conferência física e será realizada por Auditor-Fiscal ou por Técnico da Receita Federal, sob supervisão do AFRF.
- A conferência aduaneira é feita de acordo com a seleção da declaração de importação para os canais verde (desembaraço automático) ou vermelho (verificação pela fiscalização), sendo feito exame de valor no canal cinza.
- Havendo indícios de fraude na importação, o despacho será interrompido e a declaração encaminhada ao setor incumbido das consultas e registros no RADAR (Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).
- A verificação prévia da mercadoria efetuada a pedido do importador, realizada sob acompanhamento da fiscalização aduaneira, não dispensa a verificação física por ocasião do despacho aduaneiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que a verificação prévia realizada a pedido do importador, mesmo quando feita sob acompanhamento da fiscalização aduaneira, não elimina a possibilidade de nova checagem física no momento do despacho.
Isso significa que a conferência antecipada é uma faculdade que busca dar transparência e agilidade ao desembaraço, mas não constitui quitação automática quanto à conformidade da mercadoria.
A autoridade aduaneira mantém a competência para encaminhar a operação a verificação física no despacho, por razões de controle, combate a fraudes e segurança fiscal.
Em síntese: a verificação prévia pode ocorrer, mas não tem efeito preclusivo — a Receita Federal pode sempre exigir inspeção adicional ao despachar a mercadoria.
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