Questão FC332602
No despacho aduaneiro para consumo, no regime comum de importação, cumulativamente, a prova de posse ou propriedade de mercadoria, seu peso bruto, despesas atinentes ao transporte
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2000
No despacho aduaneiro para consumo, no regime comum de importação, cumulativamente, a prova de posse ou propriedade de mercadoria, seu peso bruto, despesas atinentes ao transporte e especificação dos volumes relacionam-se à (ao)
- declaração de importação
- conhecimento de carga
- fatura comercial
- manifesto de carga
- certificado de origem de carga
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conhecimento de carga é o documento que, no despacho aduaneiro para consumo, comprova a posse ou propriedade da mercadoria e serve como título vinculante relativo ao transporte internacional.
Além disso, o conhecimento de carga contém informações essenciais para a fiscalização aduaneira: o peso bruto da mercadoria, as despesas atinentes ao transporte e a especificação dos volumes, permitindo a conferência física e documental do que está sendo importado.
Por reunir dados comerciais e logísticos fundamentais e ter valor probatório na cadeia de transporte, esse documento é requisito técnico e legal para instruir o despacho aduaneiro no regime comum de importação.
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