Questão FC332603
Consideram-se nacionalizadas
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2000
Consideram-se nacionalizadas
- as mercadorias estrangeiras importadas a título não definitivo em regime comum de importação, somente após o regular despacho para consumo, tributadas, ou isentas do imposto de importação
- as mercadorias estrangeiras importadas a título definitivo, desde que tenham sido despachadas para consumo
- as mercadorias estrangeiras adquiridas no exterior, excluídas as doações, e tributadas pelo imposto de importação
- somente as mercadorias estrangeiras despachadas para consumo, tenham ou não sido pagas ao exportador estrangeiro
- as mercadorias estrangeiras importadas a título definitivo, independentemente de serem despachadas para consumo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação aduaneira define o conceito de nacionalizada de forma objetiva.
“Considera‑se nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo.” (art. 212, §1º, do Regulamento Aduaneiro)
Isso significa que a condição de nacionalização decorre do caráter definitivo da importação — ou seja, da entrada da mercadoria no país com finalidade de integrar o patrimônio nacional — e não do procedimento administrativo subsequente.
Assim, mesmo que a mercadoria permaneça em regime especial (depósito, entreposto, etc.) ou ainda não tenha sido despachada para consumo, se a importação foi efetuada a título definitivo ela já é considerada nacionalizada.
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