Questão FC332605
O ato final do despacho aduaneiro de importação (1) e do despacho aduaneiro de exportação (2) consiste, respectivamente:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2000
O ato final do despacho aduaneiro de importação (1) e do despacho aduaneiro de exportação (2) consiste, respectivamente:
- na autorização para entrega (1) e na autorização para embarque (2)
- no desembaraço aduaneiro (1) e na averbação de embarque ou de transposição de fronteira (2)
- na conferência aduaneira (1) e na verificação física da mercadoria (2)
- no recebimento da mercadoria pelo importador (1) e na entrega da carga a empresa transportadora (2)
- na autorização para saída dos armazéns alfandegados, recolhidas as tarifas de armazenagem e capatazia (1) e na disponibilização da carga ao agente transportador (2)
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ato final do despacho de importação é o desembaraço aduaneiro. Trata‑se da liberação definitiva da mercadoria após conferência documental e física, regularização de tributos e cumprimento de exigências legais, autorizando a entrega ao importador.
Quanto ao despacho de exportação, o ato final é a averbação de embarque ou, quando for o caso, a averbação de transposição de fronteira. A averbação comprova que a mercadoria efetivamente saiu do país ou cruzou a fronteira, sendo o registro que confirma o cumprimento das formalidades aduaneiras para fins de exportação.
Em suma: para importação o procedimento se encerra com a liberação física e administrativa; para exportação, com o registro do embarque ou da saída pela fronteira.
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