Questão FC332606
O desembaraço aduaneiro ocorre
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 1998
- antes da conferência aduaneira
- no ato de registro da Declaração de Importação no SISCOMEX
- quando da chegada da mercadoria à URF-Unidade da Receita Federal
- apenas no caso de despacho aduaneiro antecipado
- com a autorização da entrega da mercadoria ao importador
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Desembaraço aduaneiro é o ato final do procedimento de despacho aduaneiro que confere a autorização para a entrega da mercadoria ao importador.
Ele ocorre após a verificação documental e física, bem como a regularização das obrigações exigidas pela autoridade aduaneira.
A liberação só se concretiza quando os documentos estão corretos e os tributos e taxas aplicáveis foram comprovadamente pagos ou garantidos, permitindo à autoridade emitir formalmente a autorização de retirada.
Assim, o desembaraço não é um simples registro: é a decisão administrativa que transforma mercadoria apreendida em mercadoria disponível para o importador.
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