As infrações cometidas estão sujeitas às seguintes penalidades aduaneiras, exceto:

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção indica Canal Vermelho como se fosse uma penalidade aplicável em importação, o que está errado.

Os canais (verde, amarelo, vermelho) são instrumentos de seleção de risco no despacho aduaneiro, destinados a determinar o nível de conferência documental e física da mercadoria.

O Canal Vermelho corresponde à conferência mais rigorosa (inspeção documental e física), ou seja, é um procedimento fiscalizatório, não uma sanção imposta ao infrator.

Não consta entre as penalidades previstas no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009) — portanto, não pode ser considerada uma penalidade aduaneira por si só.

Em suma: o Canal Vermelho é medida de controle e pode levar à apuração de infrações, mas não constitui penalidade.