Questão FC332640
O expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
- são responsáveis solidários, perante a Fazenda Nacional, pelo crédito tributário exigível.
- são responsáveis por designação expressa, perante a Fazenda Nacional, pelo crédito tributário exigível.
- na qualidade de sujeitos passivos por sujeição direta, respondem perante a Fazenda Nacional proporcionalmente ao crédito tributário exigível.
- são contribuintes substitutos perante a Fazenda Nacional, respondendo proporcionalmente pelo crédito tributário exigível.
- são responsáveis solidários perante a Fazenda Nacional e nessa qualidade respondem proporcional e equitativamente pelo créditotributário exigível.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que o expedidor, o operador de transporte multimodal e qualquer subcontratado são responsáveis solidários perante a Fazenda Nacional pelo crédito tributário exigível.
Isso significa que, uma vez constituído o crédito tributário decorrente da operação de importação, a administração fazendária pode cobrar integralmente de qualquer um desses sujeitos, independentemente da participação efetiva no fato gerador.
Na prática, quem for acionado para pagar poderá, posteriormente, exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, buscando reembolso proporcional à participação de cada um.
Trata‑se de previsão típica do regime aduaneiro, que busca assegurar a efetividade da cobrança tributária em operações de transporte multimodal.
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