Questão FC332655
São condições para o registro de uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), no Siscomex Trânsito, exceto:
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2018
São condições para o registro de uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), no Siscomex Trânsito, exceto:
- a disponibilidade da carga no Siscomex.
- o preenchimento de todos os dados obrigatórios.
- a regularidade da habilitação do transportador.
- a chegada da carga.
- o transportador ser certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Não é condição para o registro da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) que o transportador seja certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
A exigência legal consta na IN SRF 248/2002, art. 36, que prevê condições como a chegada da carga, disponibilidade no sistema, preenchimento dos dados obrigatórios, saldo de garantia suficiente e a regularidade da habilitação do transportador. A certificação OEA não integra essas condições.
Ou seja, basta que o transportador esteja devidamente habilitado e que as demais condições administrativas e de garantia sejam atendidas; a certificação OEA pode trazer facilidades operacionais, mas não é requisito para registrar a DTA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em