Questão FC332656
Segundo o disposto na Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017, a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação por meio de
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2018
Segundo o disposto na Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017, a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Sobre o módulo CCT, assinale a opção correta.
- O módulo CCT não contém o registro do interveniente com o qual se encontra a carga.
- São intervenientes do CCT, dentre outros: o exportador, o agente de carga e o importador.
- Uma das funcionalidades do CCT é a recepção da carga.
- A informação do Número Identificado da Carga (NIC), na operação de importação, é informada no CCT.
- O CCT registra o trânsito aduaneiro das cargas não desembaraçadas em uma operação de exportação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O módulo CCT do Portal Siscomex tem, entre suas funcionalidades, a recepção de carga, conforme previsto no art. 31, I, da Instrução Normativa RFB n. 1.702/2017.
Em termos práticos, a recepção de carga é o registro eletrônico do ingresso da mercadoria no local sob controle aduaneiro (ponto de depósito, terminal ou local alfandegado). Esse registro vincula a movimentação ao processo de exportação (DU‑E) e marca o início do controle de custódia e trânsito.
Ao registrar a recepção, os intervenientes responsáveis (exportador, depositário, agente de carga, transportador, etc.) formalizam a posição da carga no sistema, permitindo rastreamento, geração de documentos e ações fiscais subsequentes.
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