Questão FC332667
Assinale a opção incorreta. A DU-E é um documento eletrônico que:
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2018
Assinale a opção incorreta. A DU-E é um documento eletrônico que:
- contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.
- serve de base para o despacho aduaneiro de importação.
- é formulada em módulo próprio do Portal Único de Comércio Exterior.
- consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação.
- substitui o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) em suas versões na web e no Grande Porte e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a DU-E não serve de base para despacho de importação, mas sim para operações de exportação.
Conforme a IN RFB nº 1.702/2017 (art. 7º), a DU-E reúne informações aduaneiras, comerciais, tributárias e logísticas que caracterizam e enquadram a operação de exportação e servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação.
Na prática, a DU-E é formulada no módulo do Portal Siscomex para formalizar e controlar a saída de mercadorias do país, substituindo instrumentos anteriores usados no desembaraço de exportação.
Portanto, afirmar que ela fundamenta despacho de importação é equivocado.
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