Questão FC332670
A custódia e a movimentação de cargas para exportação por meio de DU-E serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Qua
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2018
A custódia e a movimentação de cargas para exportação por meio de DU-E serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Quanto ao CCT, assinale a opção incorreta.
- A carga cuja exportação seja processada por meio de DU-E deverá ter sua recepção registrada no módulo CCT para ser submetida a despacho aduaneiro.
- Uma vez recepcionada no módulo CCT, uma carga só poderá ter sua custódia transferida para outro interveniente por meio das funcionalidades “entrega de carga” ou “recepção de carga”.
- Uma das funcionalidades que estão disponíveis no módulo CCT é a consolidação ou a desconsolidação de carga.
- O CCT não contém o registro do interveniente com o qual se encontra a carga.
- O transportador é um dos intervenientes que podem atuar no módulo CCT.
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Gabarito
D
Comentário do professor
CCT registra, sim, o interveniente com o qual a carga se encontra. A Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017, art. 30, dispõe expressamente que o módulo CCT conterá o registro do interveniente entre outros dados necessários ao controle da carga e trânsito.
Por interveniente entende‑se os atores envolvidos na custódia e movimentação da carga: exportador/declarante, depositário, agente de carga, operador portuário e transportador. Esses registros permitem rastrear a custódia e as transferências por meio das funcionalidades do CCT (recepção, entrega, consolidação/desconsolidação).
Logo, a assertiva "O CCT não contém o registro do interveniente com o qual se encontra a carga" é incorreta, pois contraria o disposto na norma mencionada.
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