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Questão FC332671

Sobre módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex, assinale a opção incorreta.

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

ESAF · 2018

Sobre módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex, assinale a opção incorreta.

  1. Todas as cargas cujo despacho de exportação seja processado por meio de DU-E deverão ter seu embarque manifestado pelo transportador no módulo CCT.
  2. Somente as cargas cuja exportação seja processada por meio de DU-E poderão ter seu embarque manifestado no módulo CCT para embarque ao exterior ou trânsito aduaneiro pelo território nacional.
  3. A manifestação de embarque para trânsito aduaneiro pelo território nacional dará origem ao Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT), gerado pelo módulo CCT, que é o documento de transporte que dará amparo ao trânsito e deverá acompanhar a carga durante todo o percurso.
  4. O registro da manifestação de embarque vinculará, no módulo CCT, as cargas manifestadas, o veículo, as unidades de transporte eventualmente utilizadas e o documento de transporte manifestado.
  5. A RUC não se presta a servir como uma possibilidade de vínculo de carga no módulo CCT de modo que permita a transferência de custódia entre intervenientes, o trânsito pelo território aduaneiro e o embarque para o exterior ou a transposição de fronteira.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está incorreta porque o RUC (Registro Único de Carga) efetivamente pode ser usado como vínculo de carga no módulo CCT.

Conforme a IN RFB n.º 1.702/2017 (art. 52), os vínculos criados no módulo CCT permitem a transferência de custódia entre intervenientes, o trânsito pelo território aduaneiro e o embarque para o exterior ou a transposição de fronteira, seja da carga total, fracionada ou junto com outras cargas.

Em consequência, a declaração de que a RUC "não se presta" a essas finalidades é inexata: a RUC integra o mecanismo de vinculação no CCT e ampara os procedimentos de custódia, trânsito e embarque previstos na normativa.

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