Questão FC332674
Com relação ao embarque e à transposição de fronteira de carga despachada via DU-E, assinale a opção incorreta.
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2018
Com relação ao embarque e à transposição de fronteira de carga despachada via DU-E, assinale a opção incorreta.
- Salvo algumas exceções previstas em norma, o embarque ou a transposição de fronteira de bens destinados à exportação somente poderá ocorrer após o seu desembaraço, e, quando for o caso, depois de concluído o trânsito aduaneiro, e deverá ser realizado sob controle aduaneiro.
- O transportador deverá registrar, no módulo CCT, a correspondente manifestação de embarque dos bens exportados no prazo de até 7 dias, contado da data da realização do embarque.
- Na situação especial de despacho com embarque antecipado, é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira de bens destinados à exportação antes de seu desembaraço.
- É considerada como data de embarque dos bens exportados a data do voo nas exportações por via aérea.
- Na hipótese de embarque fracionado da carga, deverá haver somente um registro específico no módulo CCT para toda a carga.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva de que, no embarque fracionado, deve existir "somente um registro específico no módulo CCT para toda a carga" está incorreta.
Conforme o Art. 83 da IN nº 1.702/2017, quando a carga é embarcada em parcelas ou há mais de um consignatário, **cada embarque deve gerar um registro específico no módulo CCT**. Ou seja, não se consolida todo o transporte em um único registro.
Na prática, isso significa que cada fracionamento precisa ser informado individualmente no CCT, garantindo a rastreabilidade, a vinculação correta aos documentos de transporte e o controle aduaneiro de cada parcela embarcada.
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