Questão FC332675
Com relação à averbação de embarque de exportações realizadas via DU-E, assinale a opção correta.
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2018
Com relação à averbação de embarque de exportações realizadas via DU-E, assinale a opção correta.
- A averbação do embarque ou da transposição de fronteira confirma e valida a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do conhecimento de carga registradas no módulo CCT, pelo transportador ou exportador, mas não deverá ser considerada para fins comerciais, fiscais nem cambiais.
- A averbação do embarque da exportação ocorrerá sempre manualmente depois do registro, no módulo CCT, da entrega da carga ao transportador, na hipótese de exportação por via terrestre, fluvial ou lacustre.
- Na hipótese de a averbação não se processar automaticamente, caberá ao exportador realizá-la e registrar no Portal Siscomex as divergências constatadas.
- Não serão considerados exportados, para fins fiscais e de controle cambial, os bens cujo embarque ou transposição de fronteira estiver averbado.
- Depois da averbação de embarque de exportação, o Portal Siscomex gerará e enviará ao Sped um evento para registro nas notas fiscais eletrônicas de exportação que instruíram a DU-E.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Após a averbação do embarque por meio da DU‑E, o Portal Siscomex gera e envia ao Sped um evento destinado ao registro nas notas fiscais eletrônicas de exportação que instruíram a DU‑E.
Esse evento serve para atualizar as NF‑e no ambiente fiscal, comprovando, para fins fiscais e de controle, que os bens foram efetivamente embarcados e vinculando documentação.
O conteúdo do evento inclui: número e data da DU‑E, as quantidades efetivamente exportadas de cada item da nota fiscal e a(s) data(s) do embarque.
Base legal: art. 93 da IN nº 1.702/2017. Em resumo, a comunicação automática do Siscomex ao Sped garante que as NF‑e reflitam a exportação realizada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em