Questão FC332680
Sobre o Regime de Trânsito Aduaneiro, assinale a opção correta. I. A informação da desconsolidação de conhecimento genérico que ampara trânsito aduaneiro deve ser registrada no Sis
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2017
Sobre o Regime de Trânsito Aduaneiro, assinale a opção correta.
I. A informação da desconsolidação de conhecimento genérico que ampara trânsito aduaneiro deve ser registrada no Sistema Mercante somente após a conclusão desse trânsito na unidade de destino.
II. A solicitação do regime de trânsito aduaneiro, inclusive para carga parcial em unidade de origem controlada pelo Sistema Mantra, poderá ocorrer antes da chegada da carga na unidade de origem.
III. Quando a declaração de trânsito for selecionada para o canal vermelho tendo ocorrido anteriormente a dispensa da etapa de recepção documental no sistema, a entrega dos documentos instrutivos à unidade de origem é prescindível.
IV. Somente a unidade de destino poderá retificar a declaração de trânsito após o desembaraço.
- Somente a assertiva I está correta.
- Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
- Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
- Todas as assertivas estão incorretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que todas as assertivas estão incorretas. Isso decorre da regulamentação aplicável ao regime de trânsito aduaneiro, que impõe regras específicas em cada ponto citado.
Por exemplo, a informação de desconsolidação relacionada a conhecimento genérico deve ser registrada no sistema antes do registro da declaração de trânsito, conforme a disciplina do controle aduaneiro informatizado.
Quanto ao pedido de trânsito, é permitido que ocorra antes da chegada da carga, porém, quando a unidade de origem é controlada pelo Siscomex Mantra, a solicitação para carga parcial só é possível após a chegada efetiva da aeronave procedente do exterior.
A seleção pelo canal vermelho exige a conferência documental e física, tornando imprescindível a apresentação dos documentos instrutivos.
Por fim, a retificação da declaração tem regime diferenciado: antes do desembaraço apenas a unidade de origem pode retificar; após o desembaraço, tanto unidade de origem quanto de destino (ou a fiscalização) podem fazê‑lo. Portanto, as assertivas apresentadas conflitam com essas regras.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em