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Questão FC332684

Leia o seguinte texto: "... operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma destas se encont

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

ESAF · 2016

Leia o seguinte texto:

 

"... operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma destas se encontra sediada em denominados paraísos fiscais, ... Devem ser evitadas perdas de receitas fiscais, resultantes de alocação artificial de receitas e despesas nas operações com venda de bens, direitos ou serviços..."

 

Indique, entre as opções abaixo, aquela em que o conceito se enquadra no texto acima.

  1. "dumping tributário"
  2. "preço de transferência"
  3. "arbitragem de preços"
  4. "custo-base"
  5. "draw-back"
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Gabarito

B

Comentário do professor

Preço de transferência refere-se aos controles fiscais aplicados às operações entre partes relacionadas situadas em diferentes jurisdições, visando evitar a erosão da base tributária por meio de preços artificialmente ajustados.

O objetivo é assegurar que os valores praticados nessas transações reflitam o mercado, segundo o princípio do arm's length: ou seja, o preço entre empresas relacionadas deve ser compatível com o que seria negociado entre empresas independentes em condições semelhantes.

Para isso, a legislação exige documentação e métodos de comparação (ex.: Comparable Uncontrolled Price, Cost Plus), e permite que a autoridade fiscal ajuste o preço declarado para o valor de mercado, p.ex. \(P_{ajustado}=P_{mercado}\), quando houver distorção.

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