Questão FC332690
Analise o texto e as assertivas a seguir. A empresa transnacional, Mount Adora Veículos do Brasil SA, pretende instalar uma linha de produção de bielas e virabrequins em sua fábric
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2016
Analise o texto e as assertivas a seguir.
A empresa transnacional, Mount Adora Veículos do Brasil SA, pretende instalar uma linha de produção de bielas e virabrequins em sua fábrica de São Bernardo do Campo – SP. A linha de produção é de uma forjaria, composta por máquinas de grande porte produzidas na matriz da empresa no Japão. Tendo em vista os testes que precisam ser realizados em altas temperaturas, antes do envio das máquinas, foi autorizado um laudo técnico por perito credenciado pela Aduana que viajou até o Japão para realizá-lo. Considerando o grande volume e o peso das máquinas e equipamentos que compõem a linha de produção, por questões logísticas, esta será enviada em quatro embarques em datas diferentes, cada um com o seu próprio Bill of Landing – BL. No destino, não há recinto alfandegado com disponibilidade de espaço para armazenar os embarques, além disso a linha de produção deve estar montada para que possa ser verificada a correta classificação fiscal desta, por possuir uma classificação única. Portanto, a mercadoria apenas será desembaraçada após sua total montagem na fábrica do importador.
Considerando os fatos apresentados acima, o Despachante Aduaneiro responsável pela citada importação deve apresentar os seguintes
requerimentos na unidade aduaneira de despacho:
I. Autorização de Entrega Fracionada na via Marítima.
II. Autorização de Entrega antes do Desembaraço.
III. Solicitação de Canal Verde na Importação.
IV. Autorização para utilização de vários conhecimentos de carga em uma única Declaração de Importação (DI).
V. Autorização para utilização de vários conhecimentos de carga em uma única Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
Assinale a opção correta.
- Somente as assertivas I e V estão corretas.
- Somente as assertivas I e IV estão corretas.
- Somente as assertivas II e III estão corretas.
- Somente as assertivas II e V estão corretas.
- Somente as assertivas II e IV estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva correta envolve a Autorização de Entrega antes do Desembaraço. Nessa hipótese, a autoridade aduaneira pode permitir a liberação da mercadoria no local do importador antes da conclusão da conferência, quando há indisponibilidade de espaço em recinto alfandegado e quando é necessária a montagem complexa para permitir a conferência física — exatamente o caso descrito, em que a linha só pode ser verificada após montagem.
Também é correta a autorização para registrar vários conhecimentos em uma única Declaração de Importação (DI). Isso se admite quando as partidas correspondem a uma só operação comercial e, por volume/peso, o transporte é realizado em várias partidas, ou quando as peças formam um único conjunto com classificação fiscal própria. Aqui, quatro embarques a um mesmo importador, compondo uma única unidade funcional, atendem a esses requisitos.
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