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Questão FC332693

Considerando o disposto na Instrução Normativa RFB n. 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro exercido sobre a movimentação de embarcações, cargas e u

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

ESAF · 2014

Considerando o disposto na Instrução Normativa RFB n. 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro exercido sobre a movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados, assinale a opção correta.

  1. As informações necessárias aos controles aduaneiros serão prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pelos intervenientes na forma e prazos estabelecidos, mediante a entrega dos documentos correspondentes no setor de manifesto da unidade aduaneira competente.
  2. A representação não é obrigatória para empresa de navegação estrangeira.
  3. O transportador deverá prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma e prazo por ela estabelecidos, somente as informações sobre o veículo procedente ou destinado ao exterior, sendo dispensadas as informações sobre as cargas nele transportadas, inclusive contêineres vazios e demais unidades de cargas vazias.
  4. A informação da carga transportada no veículo compreende a informação do manifesto eletrônico, a vinculação do manifesto eletrônico à escala, a informação dos conhecimentos eletrônicos, a informação da desconsolidação; a associação do CE a novo manifesto, no caso de transbordo ou baldeação da carga; e a transferência de CE entre manifestos.
  5. Em nenhuma hipótese é permitido o registro de declaração de trânsito aduaneiro amparado por Conhecimento Eletrônico (CE) genérico.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta reproduz o disposto no art. 10 da IN RFB nº 800/2007: a expressão “informação da carga transportada no veículo” abrange um conjunto de registros eletrônicos necessários ao controle aduaneiro.

São eles: manifesto eletrônico (registro global da carga), a vinculação do manifesto à escala (associar carga à atracação/escala da embarcação), os conhecimentos eletrônicos (CE, documentos individuais de transporte), e a informação da desconsolidação (separação da carga consolidada em itens movimentados).

Incluem-se também a associação do CE a novo manifesto quando há transbordo/baldeação e a transferência de CE entre manifestos, garantindo rastreabilidade e consistência dos registros no Siscomex Carga.

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