Questão FC332695
Em relação às operações com conhecimento de carga, também conhecido como conhecimento de transporte, assinale a opção correta.
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2013
Em relação às operações com conhecimento de carga, também conhecido como conhecimento de transporte, assinale a opção correta.
- O conhecimento de carga, também conhecido como conhecimento de transporte emitido pelo transportador, define a contratação da operação de transporte internacional, comprova o recebimento da mercadoria na origem e a obrigação de entregá-la no lugar de destino, mas não constitui prova de posse ou propriedade da mercadoria, pelo consignatário.
- As cargas de importação, amparadas por conhecimento genérico ou “master”, já com presença de carga registrada por depositário podem receber registro de delaração de importação ou trânsito aduaneiro.
- O conhecimento eletrônico (CE) de importação registrado no SISCOMEX Carga que vier a sofrer endosso eletrônico no sistema para novo consignatário, caso já tenha sido registrada a presença de carga, já pode ser vinculado à declaração de importação, em nome do novo consignatário, independente de aceitação deste no sistema.
- Uma das condições que permitem o registro de declaração de importação vinculada a um conhecimento eletrônico (CE) é que o consignatário da carga deverá ser o importador identificado na declaração.
- O Master Air Waybill (MAWB) é um exemplo de conhecimento filhote.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque, para que uma declaração de importação (DI) seja registrada vinculada a um conhecimento eletrônico (CE), é exigido que o consignatário indicado no CE seja exatamente o importador identificado na DI.
Essa exigência garante a correspondência direta entre o documento de transporte e a pessoa responsável pela operação aduaneira, evitando desencontros de titularidade e riscos de apropriação indevida da mercadoria.
Trata‑se de condição cumulativa prevista na legislação aduaneira (Art. 38, II, IN RFB nº 800), cuja observância é necessária para a efetivação do registro vinculado ao CE.
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