Questão FC332699
Após a publicação do resultado deste Exame de qualificação técnica para avaliação da capacitação técnica de ajudante de despachante aduaneiro, o candidato aprovado:
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2012
Após a publicação do resultado deste Exame de qualificação técnica para avaliação da capacitação técnica de ajudante de despachante aduaneiro, o candidato aprovado:
- estará automaticamente inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros.
- deverá esperar 2 (dois) anos, após a aprovação, para efetuar a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros.
- deverá concluir a formação equivalente ao nível superior para poder requerer a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros.
- poderá requerer a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, devendo ficar por pelo menos 2 (dois) anos subordinados a um despachante aduaneiro, sendo que após este período será aprovado o requerimento.
- tem o prazo de 1 (um) ano para requerer a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: o candidato aprovado tem o prazo de 1 (um) ano para requerer a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros.
Essa previsão consta na Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011, especificamente no art. 6º, §2º.
§ 2º Após a divulgação do resultado do exame de qualificação técnica, o ajudante de despachante aduaneiro aprovado terá o prazo de 1 (um) ano para requerer a sua inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, na forma estabelecida nesta Instrução Normativa.
A contagem do prazo inicia-se a partir da divulgação do resultado do exame.
O requerimento deve observar a forma e a documentação exigidas pela IN, conforme previsto na norma.
Logo, o aprovado deve solicitar a inscrição dentro desse prazo de um ano para fazer valer o resultado obtido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em