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Questão FC332707

O documento, com força contratual, emitido por uma companhia de transporte, que atesta o recebimento de uma mercadoria a ser exportada, suas características, as condições de transp

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

ESAF · 2002

O documento, com força contratual, emitido por uma companhia de transporte, que atesta o recebimento de uma mercadoria a ser exportada, suas características, as condições de transporte e os compromissos quanto à entrega da mesma ao destinatário legal, denomina-se:


  1. contrato de agente internacional
  2. contrato de compra e venda internacional
  3. conhecimento de embarque
  4. contrato de afretamento
  5. certificado de contagem
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conhecimento de embarque é o documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da mercadoria, descreve suas características e registra as condições do transporte e o compromisso de entrega ao destinatário legal.

Funciona simultaneamente como recibo (prova de que a carga foi embarcada), contrato de transporte (rege direitos e obrigações entre embarcador e transportador) e documento de propriedade ou título de crédito, podendo representar a posse das mercadorias e ser utilizado para transferência de direitos sobre elas.

No comércio exterior, o conhecimento de embarque é peça central para liberação da carga no destino, para operações financeiras (como cobrança e crédito) e para comprovação legal do contrato de transporte.

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