Questão FC332743
“Principal órgão atuante e operacional no comércio exterior, atuando na fiscalização aduaneira de mercadorias e bens que ingressam no país ou são enviados ao exterior, além de ser
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
Instituto Consulplan · 2024
“Principal órgão atuante e operacional no comércio exterior, atuando na fiscalização aduaneira de mercadorias e bens que ingressam no país ou são enviados ao exterior, além de ser responsável pela cobrança dos tributos aduaneiros incidentes nessas operações.” Trata-se do órgão conhecido como:
- Alfândega.
- Aduana e comércio interno.
- Receita Federal do Brasil (RFB).
- Plano de controle de preços aduaneiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica a Receita Federal do Brasil, órgão central na execução da política aduaneira do país. Sua atuação engloba a fiscalização aduaneira de mercadorias que entram ou saem do território nacional, verificando documentação, classificação fiscal e cumprimento de normas.
A RFB também é responsável pela cobrança dos tributos aduaneiros incidentes nas operações de comércio exterior, como o Imposto de Importação, o IPI sobre industrialização na importação e contribuições federais na importação (PIS/COFINS-importação), além de coordenar o despacho aduaneiro.
Atua em regimes aduaneiros especiais (drawback, admissão temporária, entreposto, trânsito aduaneiro), controla o fluxo de mercadorias e exerce função preventiva e repressiva no combate a ilícitos como contrabando e descaminho, incluindo apreensão e medidas administrativas.
Em suma, a RFB integra fiscalização, arrecadação e controle aduaneiro, sendo o principal órgão operacional do comércio exterior brasileiro.
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