Questão FC332744
O documento de transporte utilizado em embarques marítimos é o conhecimento de embarque marítimo, conhecido por Bill of Lading (B/L), que é um dos documentos mais importantes utili
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
VUNESP · 2024
O documento de transporte utilizado em embarques marítimos é o conhecimento de embarque marítimo, conhecido por Bill of Lading (B/L), que é um dos documentos mais importantes utilizados em operações de comércio exterior. Sobre as características do Bill of Lading, é correto afirmar:
- o Bill of Lading consta de uma via original e de um número de cópias, que poderá variar de acordo com o determinado pelo agente de carga.
- nas importações a título definitivo, o Bill of Lading original não constitui prova de propriedade da carga.
- uma vez emitido, o exportador não pode reter o Bill of Lading, devendo enviá-lo ao importador mesmo se o contrato previr pagamento antecipado.
- o Bill of Lading deve conter o valor da mercadoria embarcada.
- o conhecimento de embarque marítimo conhecido como Charter Party Bill of Lading não é aceito de forma incondicional, pois deve ser interpretado em consonância com o contrato de afretamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Charter Party Bill of Lading é um conhecimento de embarque emitido no âmbito de um contrato de afretamento. Embora mantenha as funções de comprovante de recebimento, documento de título e evidência do contrato de transporte, sua interpretação não é autônoma.
Quando houver divergência entre o teor do B/L e cláusulas do afretamento, prevalecem as disposições do contrato de afretamento, salvo disposição expressa em contrário. Assim, limites de responsabilidade, condições de entrega e demais obrigações previstas no afretamento podem condicionar o alcance dos direitos consignados no B/L.
Na prática, o portador ou destinatário deve verificar a incorporação das cláusulas do afretamento no B/L, pois decisões judiciais e a prática mercantil exigem que o conhecimento emitido sob charter party seja interpretado em consonância com o contrato de afretamento.
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