Questão FC332749
A implementação do Portal Único Siscomex, instrumento administrativo que compõe as atividades de registro e controle das operações de comércio exterior, contribuiu para a desburocr
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
VUNESP · 2024
A implementação do Portal Único Siscomex, instrumento administrativo que compõe as atividades de registro e controle das operações de comércio exterior, contribuiu para a desburocratização e redução dos tempos e custos correlatos das operações de importação e de exportação de mercadorias. Sobre as características do Portal Único Siscomex, é correto afirmar que
- o sistema de gerenciamento de riscos praticado pelo Portal Único Siscomex eliminou o canal de conferência aduaneira cinza do despacho aduaneiro de importação.
- possibilita a realização simultânea dos controles aduaneiros e não aduaneiros das mercadorias, em detrimento de etapas sequenciais.
- o auditor da Receita Federal do Brasil, responsável pelo despacho aduaneiro, limitará a conferência aduaneira ao disposto no canal de conferência aduaneiro, sorteado no processo de despacho aduaneiro de importação.
- o sistema Portal Único Siscomex aboliu o pagamento da taxa de utilização do Siscomex.
- as declarações de despacho aduaneiro – DU-E e DUIMP – continuam a ser realizadas com presença de carga e, por enquanto, não estão integradas a sistemas públicos e privados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Portal Único Siscomex integra informações e documentos exigidos por várias autoridades em um único fluxo eletrônico, permitindo que os órgãos responsáveis atuem sobre os mesmos dados sem necessidade de reenvio físico.
Isso possibilita a realização simultânea dos controles aduaneiros e não aduaneiros (por exemplo, fiscalização fitossanitária, sanitária, ambiental e de transporte), ao mesmo tempo em que a Receita analisa o despacho, em vez de aguardar o término de cada etapa de forma sequencial.
O resultado prático é a redução do tempo de permanência da carga, menor custo logístico e eliminação de redundâncias, pois as informações são compartilhadas e os procedimentos ocorrem em paralelo, com maior eficiência e transparência.
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