Conforme a Receita Federal, qual a cota de compras, em dólares, para isenção de tributos e bens a declarar quando o passageiro entra no Brasil por via aérea ou marítima?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A cota de US$ 500 é o valor até o qual o viajante que entra no Brasil por via aérea ou marítima pode trazer bens sem pagar tributos.

Isso significa que compras no exterior e em free shops, somadas, cujo total convertido em dólar não ultrapasse US$ 500, são consideradas dentro da franquia e gozam de isenção de impostos, desde que sejam bens de uso pessoal ou para presente.

Se o valor total exceder US$ 500, a parcela que ultrapassar fica sujeita à tributação pela Receita Federal. A conversão é feita pela cotação oficial utilizada pela autoridade aduaneira no momento do desembaraço.

Importante: algumas mercadorias têm regras específicas (limites quantitativos ou proibições) mesmo dentro da cota; nesses casos prevalecem as normas aduaneiras aplicáveis.