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Questão FC332766

Sobre pagamentos de importações realizadas por empresas brasileiras, é possível afirmar que I. as operações de câmbio destinadas ao pagamento de importações brasileiras podem ser c

Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)

VUNESP · 2011

Sobre pagamentos de importações realizadas por empresas brasileiras, é possível afirmar que

 

I. as operações de câmbio destinadas ao pagamento de importações brasileiras podem ser celebradas para liquidação pronta ou futura, sendo de trezentos e sessenta dias o prazo máximo entre a contratação e a liquidação da operação de câmbio;

 

II. o pagamento da importação somente pode ser efetuado na moeda registrada na Declaração de Importação – DI;

 

III. o pagamento das importações brasileiras deve ser processado em consonância com os dados constantes na declaração de importação ou de documento registrado no Siscomex;

 

IV. as importações pagáveis em prazos superiores a 180 dias estão sujeitas a registro no Banco Central do Brasil, na forma de regulamentação específica;

 

V. no caso de mercadorias importadas diretamente do exterior em caráter definitivo, considera-se pagamento antecipado de importação aquele efetuado com antecipação de até 180 dias à data prevista para embarque.

 

Assinale a alternativa que indica V ou F, seguindo uma sequência correta nas afirmações, de cima para baixo.

  1. F – F – F – V – V.
  2. V – F – V – F – V.
  3. F – V – V – F – F.
  4. V – F – F – F – V.
  5. V – F – F – V – V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I — Verdadeiro. As operações de câmbio para pagamento de importações podem ser celebradas para liquidação pronta ou futura, sendo comum o limite de 360 dias entre contratação e liquidação, conforme normas cambiais.

II — Falso. Não se exige que o pagamento ocorra exclusivamente na moeda indicada na DI; o essencial é que a operação e a documentação cambial estejam em conformidade com o registro e a efetiva negociação entre as partes.

III — Verdadeiro. O processamento do pagamento deve obedecer aos dados constantes da Declaração de Importação ou de documento registrado no Siscomex, para fins aduaneiros e de câmbio.

IV — Falso. A exigência de registro específico no Banco Central refere‑se a prazos superiores ao limite previsto nas normas (não aos 180 dias mencionados).

V — Verdadeiro. Considera‑se pagamento antecipado aquele efetuado com antecedência de até 180 dias da data prevista para embarque de mercadoria importada em caráter definitivo.

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