Questão FC332769
Entre os incentivos à exportação, disponibilizados aos exportadores brasileiros, o regime aduaneiro especial de drawback é dos mais utilizados. Sobre o drawback, no comércio exteri
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
VUNESP · 2011
Entre os incentivos à exportação, disponibilizados aos exportadores brasileiros, o regime aduaneiro especial de drawback é dos mais utilizados. Sobre o drawback, no comércio exterior brasileiro, assinale a alternativa correta.
- a modalidade de drawback que isenta de tributos na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado, é designada de drawback isenção; e a concessão do regime é da competência da Secretaria da Receita Federal.
- a concessão do regime, na modalidade integrado suspensão, é da competência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX).
- o regime de drawback integrado suspensão não se aplica à importação de mercadorias para cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.
- as importações de mercadorias destinadas a processo de industrialização de embarcações para fins de venda no mercado interno podem beneficiar-se do regime drawback restituição.
- o regime de drawback pode ser pleiteado para qualquer empresa, industrial ou comercial, habilitada a operar em comércio exterior, em qualquer região do Brasil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Drawback é um regime aduaneiro especial que permite benefício fiscal para insumos destinados a produtos exportados. Na modalidade integrado suspensão, há a suspensão dos tributos incidentes sobre a importação de matérias‑primas, partes e componentes, desde que vinculados a operação de exportação.
A competência para autorizar essa modalidade é do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), que analisa e concede o regime mediante pedido do exportador, vinculando as importações às exportações previstas.
O DECEX exige comprovação da utilização dos insumos na produção destinada ao mercado externo, controla prazos e condições do regime e impõe obrigações acessórias para garantir a não fruição indevida do benefício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em