Questão FC332770
No despacho aduaneiro de exportação, é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou por seu mandatário em relação às mercadorias, aos documentos apresentados e à l
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
VUNESP · 2011
No despacho aduaneiro de exportação, é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou por seu mandatário em relação às mercadorias, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço e a sua saída para o exterior. Sobre despacho aduaneiro, é possível afirmar que
- previamente à declaração de exportação é necessário efetuar para todas as exportações de mercadorias o registro de venda (RV), o registro de crédito (RC) e o registro de exportação (RE).
- uma declaração para despacho aduaneiro de exportação somente poderá conter um registro de exportação (RE).
- o despacho de exportação poderá ser realizado em recinto alfandegado de zona primária ou secundária, em qualquer outro local não alfandegado de zona secundária, inclusive no estabelecimento do exportador.
- com exceção dos produtos sujeitos a procedimentos especiais, constantes na portaria n.o 10, de 24 de maio de 2009, o despacho aduaneiro será instruído com a primeira via da nota fiscal e o certificado de origem, emitido de acordo com a destinação da exportação.
- para atender os objetivos de política cambial e do comércio exterior, o poder executivo pode se sujeitar a exportação de certos produtos a imposto de exportação, com alíquota máxima de 30%.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que o despacho de exportação pode ocorrer em recinto alfandegado de zona primária ou zona secundária, ou em qualquer outro local não alfandegado de zona secundária, inclusive no estabelecimento do exportador.
Isso significa que o procedimento não está restrito apenas a áreas tradicionais do porto/aeroporto: desde que observadas as normas e o controle aduaneiro, a desalfandegagem pode ser realizada em locais diversos, favorecendo a logística e a eficiência operacional. Em todos os casos há obrigatoriedade de fiscalização documental e, quando exigido, inspeção física, além de autorização e acompanhamento pela autoridade aduaneira.
Em suma, vale o princípio da flexibilidade operacional, mantendo-se a segurança, a conferência da mercadoria e a responsabilidade do exportador perante a alfândega.
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