Questão FC332771
Algumas modalidades de exportação beneficiam as empresas brasileiras permitindo o estreitamento do relacionamento com seus clientes no exterior; estão, nesse caso, as exportações e
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
VUNESP · 2011
Algumas modalidades de exportação beneficiam as empresas brasileiras permitindo o estreitamento do relacionamento com seus clientes no exterior; estão, nesse caso, as exportações em consignação e as exportações sem cobertura cambial. É possível afirmar que
- a lista atualizada dos produtos não passíveis de exportação em consignação consta de anexo ao regulamento aduaneiro (Decreto n.o 6.759, de 5 de fevereiro de 2009).
- a exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, ou o retorno da mercadoria.
- o envio de metais em regime de exportação temporária, para fins de beneficiamento, resultando em produto final, é considerado uma exportação sem cobertura cambial.
- a exportação temporária de produtos nacionais, para serem submetidos a montagem no exterior e, posteriormente, reimportados sob a forma do produto resultante, não é considerada uma exportação sem cobertura cambial.
- nas exportações em consignação, quando a mercadoria for vendida por um valor inferior ao originalmente considerado na RE, o exportador deverá apresentar, na unidade da Receita Federal de despacho, documentos comprobatórios do fato, pois não será possível solicitar alteração do RE averbado no SISCOMEX.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A exportação em consignação é a modalidade em que o exportador envia mercadoria a um agente/consignatário no exterior para que este a venda em nome do remetente; a propriedade econômica permanece com o exportador até a efetiva alienação.
Nesse regime, o exportador tem a obrigação de comprovar, no prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira proveniente da venda ou o retorno da mercadoria ao país.
Na prática, isso significa que o embarque pode ocorrer sem pagamento imediato, mas o exportador deve acompanhar a operação e reunir documentos que provem a venda (fatura, comprovantes de câmbio) ou a devolução física das mercadorias.
A não comprovação dentro do prazo exige regularização documental e pode acarretar ajustes administrativos e fiscais ao responsável pela operação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em