Questão FC332773
Os financiamentos nas seguintes modalidades: adiantamento de contrato de câmbio – ACC e adiantamento sobre cambiais entregues – ACE encontram-se disponíveis na rede bancária e pode
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
VUNESP · 2011
Os financiamentos nas seguintes modalidades: adiantamento de contrato de câmbio – ACC e adiantamento sobre cambiais entregues – ACE encontram-se disponíveis na rede bancária e podem ser utilizados por exportadores na(s) seguinte(s) condição(ões):
- o valor máximo para um financiamento na modalidade ACC é de 85% do valor do contrato de câmbio.
- o financiamento na modalidade ACC somente pode ser utilizado na compra de matérias-primas.
- o prazo máximo entre a concessão do financiamento na modalidade ACC com a contratação do câmbio, e o pagamento do financiamento com a liquidação do contrato de câmbio, é de 750 dias.
- o financiamento na modalidade ACC pode ser concedido em até 180 dias antes do embarque da mercadoria para o exterior.
- uma empresa exportadora que pretenda, para uma operação, um financiamento na modalidade ACE e já tenha obtido um ACC, deverá liquidá-lo até a data de embarque, e, posteriormente, solicitar o ACE.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmar que o prazo máximo é de 750 dias significa que, na modalidade ACC (adiantamento de contrato de câmbio), o intervalo entre a concessão do financiamento e sua quitação por meio da liquidação do contrato de câmbio não pode exceder esse limite.
Na prática, o exportador recebe recursos antecipados com base em contrato de câmbio a vencer e tem até 750 dias para que o ingresso da divisa decorrente da exportação seja utilizado para pagar o adiantamento. Esse teto visa compatibilizar o ciclo financeiro da operação exportadora com as regras cambiais brasileiras e reduzir riscos de exposição prolongada.
É importante observar prazos contratuais e obrigatoriedade documental para evitar exigência de garantias adicionais ou reclassificação do financiamento.
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