Questão FC332776
O Drawback é um regime aduaneiro que
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
CESGRANRIO · 2008
O Drawback é um regime aduaneiro que
- suspende os tributos exigidos de produtos importados que serão beneficiados no Brasil e exportados.
- propicia o financiamento de importações essenciais para o funcionamento da indústria.
- desincentiva a exportação das mercadorias nacionais necessárias ao consumo interno da população.
- financia a importação de máquinas e equipamentos para o reaparelhamento da infra-estrutura.
- facilita a passagem, pelo território nacional, de mercadorias destinadas a países limítrofes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Drawback é um regime aduaneiro que suspende os tributos incidentes sobre bens importados quando esses bens serão utilizados como insumos para serem beneficiados no país e, em seguida, exportados.
O objetivo é evitar a tributação em cadeia sobre insumos destinados à exportação, reduzindo custos e aumentando a competitividade do produto nacional no mercado externo.
A suspensão é temporária e condicionada à comprovação efetiva da exportação. Caso a exportação não ocorra dentro das condições e prazos previstos, os tributos suspensos tornam‑se exigíveis, com possíveis encargos e penalidades.
Para usufruir do regime é necessária habilitação e controle documental junto à autoridade aduaneira, que fiscaliza o uso dos insumos e os embarques de saída.
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