O Regime Aduaneiro Especial para exportação ou importação de bens destinados à pesquisa ou à lavra de jazidas de petróleo e gás tem a sigla

Gabarito

Errado

Comentário do professor

REPETRO é a sigla do Regime Aduaneiro Especial voltado à importação e exportação de bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural.

Seu objetivo é reduzir custos e facilitar a atividade petrolífera, permitindo a admissão temporária de equipamentos e insumos estrangeiros sem a imediata incidência de tributos e direitos aduaneiros, desde que vinculados às operações de exploração e produção.

O regime também disciplina a movimentação, o controle e a reexportação desses bens, bem como a possibilidade de nacionalização mediante pagamento dos tributos quando aplicável.

Em resumo, o REPETRO é o instrumento jurídico-aduaneiro que dá tratamento especial para viabilizar e baratear operações de exploração e lavra de petróleo e gás.