Questão FC333523
Consoante disposição contida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é organizada sob forma de:
Constituições Estaduais e LODF
CEPUERJ · 2021
Consoante disposição contida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é organizada sob forma de:
- sociedade civil sem fins lucrativos, gozando de autonomia didático-científica e administrativa, para o exercício de suas funções de ensino, pesquisa e extensão
- fundação de direito público, gozando de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial para o exercício de suas funções de ensino, pesquisa e extensão
- fundação de direito público, gozando de autonomia didático-científica e administrativa, para o exercício de suas funções de ensino, pesquisa e extensão, sendo, no entanto, financeiramente dependente do estado
- sociedade civil sem fins lucrativos, gozando de autonomia didático-científica e administrativa, para o exercício de suas funções de ensino, pesquisa e extensão, sendo, no entanto, financeiramente dependente do estado
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a UERJ é organizada como fundação de direito público, ou seja, uma entidade criada pelo Estado com personalidade jurídica própria destinada a fins públicos e dotada de capacidade para atuar institucionalmente em nome do poder público.
Essa configuração confere à universidade autonomia didático-científica (liberdade para definir currículo, políticas acadêmicas e linhas de pesquisa), autonomia administrativa (organização interna e gestão de pessoal dentro dos limites legais) e gestão financeira e patrimonial (administração de receitas, despesas e bens próprios).
Essas prerrogativas visam garantir que a UERJ cumpra suas funções de ensino, pesquisa e extensão com independência técnica e capacidade operacional.
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